Informação Jurídica

Deliberação 214/2020 CG - Série II - 12-02-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-02-12 Inscrição de advogados e advogados estagiários | Delegação de competências do Conselho Geral Conselhos Regionais…

Deliberação 220/2020 CG - Série II - 13-02-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-2-13 Delegação de competências conferidas pelo Regulamento n.º 9/2016, de 06-01 Deliberação n.º 220/2020 (Série II),…

Deliberação 221/2020 CG - Série II - 13-02-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-2-13 Delegação de competências conferidas pelo Regulamento n.º 111/2006, de 23-06 Deliberação n.º 221/2020 (Série II),…

Deliberação 227/2020 CG - Série II - 14-02-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-2-14 Delegação de competências em matéria de incompatibilidades e impedimentos Deliberação n.º 227/2020 (Série II), de…

Deliberação 222/2020 CG - Série II - 13-02-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-2-13 Delegação de competências no Senhor Vogal Tesoureiro Deliberação n.º 222/2020 (Série II), de 28 de…

Deliberação 223/2020 CG - Série II - 13-02-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-2-13 Delegação da competência conferida pela alínea s) do n.º 1 do artigo 46.º do EOA…

Deliberação 228/2020 CG - Série II - 14-02-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-2-14 Inscrição de advogados e advogados estagiários: d elegação de competências Decisão dos recursos das decisões…

Deliberação 311/2020 CG - Série II - 02-03-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-03-02 Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados: Delegação de competências…

Deliberação 312/2020 CG - Série II - 02-03-2020

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-03-02 Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados: Delegação de competências Área da circunscrição…

Deliberação 335/2020 CRC - Série II - 05-03-2020

Ordem dos Advogados Texto integral dos atos Conselho Regional de Coimbra 2020-03-05 Delegação de competências para a celebração de contratos de prestação de serviços telefónicos e de Internet Deliberação n.º…

Deliberação 336/2020 CRC - Série II - 05-03-2020

Ordem dos Advogados Texto integral dos atos Conselho Regional de Coimbra 2020-03-05 Delegação da competência para autorizar despesas até cinco mil euros (€ 5000,00) Deliberação n.º 336/2020 (Série II), de…

Deliberação 337/2020 CRC - Série II - 05-03-2020

Ordem dos Advogados Texto integral dos atos Conselho Regional de Coimbra 2020-03-05 Delegação de competências no âmbito do Regulamento Nacional de Estágio Deliberação n.º 337/2020 (Série II), de 31 de…

Deliberação 338/2020 CRC - Série II - 05-03-2020

Ordem dos Advogados Texto integral dos atos Conselho Regional de Coimbra 2020-03-05 Delegação de competências atribuídas pela alínea l) do n.º 1 do artigo 54.º do EOA Deliberação n.º 338/2020…

Deliberação 431/2020 CRE - Série II - 06-04-2020

Ordem dos Advogados Texto integral dos atos Conselho Regional de Évora 2020-04-06 Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados: delegação de competências Deliberação n.º 431/2020 (Série II), de 3…

Deliberação 538/2020 CRL - Série II - 04-05-2020

Ordem dos Advogados Texto integral dos atos Conselho Regional de Lisboa 2020-04-06 Delegação de competências no presidente e vice-presidente do Conselho Regional de Lisboa Deliberação n.º 538/2020 (Série II), de…

Deliberação 830/2020 CG - Série II - 26-08-2020

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-08-26 Acesso ao direito e aos tribunais: processo de inscrição dos advogados no sistema Deliberação n.º 830/2020 (Série II),…

Deliberação 822/2020 AG-CG - Série II - 21-08-2020

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 21-08-2020 Ordem dos Advogados: prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo Deliberação n.º 822/2020 (Série…

Deliberação 1013/2020 CG - Série II - 24-09-2020

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 13-10-2020 Conselho Geral da Ordem dos Advogados: Delegação de competências no bastonário Deliberação n.º 1013/2020 (Série II), de 24…

Deliberação 213/2020 CG - Série II - 12-02-2020

Conselho Geral da Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 2020-02-12 Sociedades de advogados: delegação de competências do Conselho Geral Aprovação dos pactos sociais das Sociedades…

Deliberação 307/2021 CFOA - Série II - 25-03-2021

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 25-03-2021 Regimento do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados Deliberação n.º 307/2021 (Série II), de 22 de março /…

Deliberação 5065/2021 CRP - Série II - 31-01-2021

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos 23-07-2021 Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados | Delegação de competências (1.1) Declaração de Retificação n.º 521/2021…

Deliberação 907/2022 CG - Série II - 27-07-2022

Ordem dos Advogados: publicações na Série II Texto integral dos atos Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados (1) Regulamento n.º 330-A/2008 (Série II), de…

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