Direito da União
Códigos, Classificações, Estatutos e Sistemas da União
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Consultar Direito da UniãoCódigo de Práticas Enológicas da OIV
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Consultar Direito da UniãoCódigo Europeu das Comunicações Eletrónicas
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Consultar Direito da UniãoEstatuto da sociedade europeia (SE)
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Consultar Direito da UniãoLista de Códigos
Códigos da UE e regimes especiais: lista alfabética 2021-05-10 / 16:56 Código Aduaneiro da União (CAU) | 11-09-2019 Monitorização de determinadas mercadorias desde o posto de controlo fronteiriço de chegada…
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Consultar Direito da UniãoPagamentos transfronteiriços na União
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Consultar Direito da UniãoSistema de Comércio de licenças de emissão da União (CELE)
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Consultar Direito da UniãoSistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (EBCG FADO)
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Consultar Direito da UniãoSistema de Entrada/Saída (SES)
2026-03-12 / 11:13 Sistema de Entrada/Saída (SES) 09-12-2017 Registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem…
Consultar Direito da UniãoSistema de Informação Aduaneiro (SIA)
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2023-04-28 / 19:03 Sistema de Informação do Mercado Interno (Regulamento IMI) 14-11-2012 Regulamento IMI (1 ) Regulamento (UE) n.º 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro…
Consultar Direito da UniãoSistema de Informação Schengen (SIS)
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Consultar Direito da UniãoSistemas de gestão da segurança alimentar (SGSA)
16-09-2022 Sistemas de gestão da segurança alimentar (SGSA) Boas práticas de higiene (BPH) Medida de controlo Nível aceitável Perigo Perigo significativo Ponto(s) crítico(s) de controlo (PCC) Procedimentos baseados nos princípios…
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