Direito da União
Transportes, infraestruturas e mobilidade
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Aeronavegabilidade
TRANSPORTES E INFRAESTRUTURAS 2026-01-19 / 11:20 Aeronavegabilidade 21-08-2012 Aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos Agência da União Europeia para a Segurança da…
Consultar Direito da UniãoAeronaves não tripuladas
2026-02-17 / 17:19 Aeronaves não tripuladas 06-01-2022 Aeronaves não tripuladas / Operação de aeronaves não tripuladas (1.1) Regulamento Delegado (UE) 2019/945 da Comissão, de 12 de março de 2019, relativo…
Consultar Direito da UniãoAviação civil
Aviação civil Regras comuns - Segurança da aviação 22-08-2018 Regras comuns no domínio da aviação civil Acordo operacional relativo à cooperação no domínio da comunicação de acidentes e incidentes na…
Consultar Direito da UniãoSegurança da aviação
Segurança da aviação 09-04-2008 Regras comuns no domínio da segurança da aviação civil Atos de interferência ilícita Comunicação, análise e seguimento de ocorrências na aviação civil Programas nacionais de controlo…
Consultar Direito da UniãoCartas de condução
2026-06-04 /19:03 CARTAS DE CONDUÇÃO # Inibições de conduzir 30-12-2006 (1) Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução…
Consultar Direito da UniãoComunidade dos Transportes
Comunidade dos Transportes 27-10-2017 Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes ( TCT) (1) Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes [ Documento 22017A1027(01) ] . JO L 278 de…
Consultar Direito da UniãoEmissões dos veículos a motor
24-02-2023 Emissões dos veículos a motor : identificação da presença de dispositivos manipuladores Dispositivos manipuladores (DD) (Comunicação da Comissão C(2017) 352 final) Estratégias auxiliares em matéria de emissões (AES) Veículos…
Consultar Direito da UniãoEntidades críticas e infraestruturas críticas
2025-03-19 / 17:38 Entidades críticas e infraestruturas críticas 27-12-2022 Resiliência das entidades críticas (1) Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa…
Consultar Direito da UniãoEspecificações técnicas de interoperabilidade (ETI)
2026-02-10 / 17:23 Especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) Sistema ferroviário da União Europeia Agência Ferroviária da União Europeia Interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1) Diretiva 2007/59/CE do Parlamento…
Consultar Direito da UniãoEstaleiros de reciclagem de navios
2023-07-28 / 11:11 Estaleiros de reciclagem de navios Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios Estaleiros de reciclagem de navios situados num Estado-Membro Estaleiros de reciclagem de navios situados…
Consultar Direito da UniãoINSPIRE
2023-01-18 / 19:03 INSPIRE / Infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (1) Diretiva 2007/02/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007 , que…
Consultar Direito da UniãoInteroperabilidade do setor público em toda a União
PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU Comissão Europeia / AEPD Regulamento Europa Interoperável Medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União 17-02-2023 Europa Interoperável Estabelece medidas para…
Consultar Direito da UniãoMecanismo Interligar a Europa
2024-06-28 / 19:21 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) 14-07-2021 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) Fundos Europeus - Infraestruturas energéticas transeuropeias - Projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis - Quadro…
Consultar Direito da UniãoNavios de passageiros - Segurança marítima
2023-05-15 / 17:59 Sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de Embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares 30-11-2017 Sistema de…
Consultar Direito da UniãoProdutos de construção
2022-08-11 / 19:22 Produtos de construção 04-04-2011 Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março…
Consultar Direito da UniãoReconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior
2024-02-23 / 17:09 Reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior 27-12-2017 Reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior (1) Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12…
Consultar Direito da UniãoRede transeuropeia de transportes (RTE-T)
2024-06-28 /19:45 Rede transeuropeia de transportes (RTE-T) Rede transeuropeia de transportes (1) Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo às orientações…
Consultar Direito da UniãoRegisto Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR)
Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) 02-04-2016 Interligação dos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário (1) Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, de 1 de…
Consultar Direito da UniãoRegras ambientais aplicáveis ao setor dos transportes
REGRAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS AO SETOR DOS TRANSPORTES As «disposições aplicáveis» dos atos da União Europeia a seguir mencionados aplicam-se em conformidade com o Tratado principal e o anexo II relativo…
Consultar Direito da UniãoRegras comuns no domínio da aviação civil
Regras comuns no domínio da aviação civil 22-08-2018 Regras comuns no domínio da aviação civil Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) Aeronavegabilidade e certificação ambiental das…
Consultar Direito da UniãoServiço de informação de tráfego em tempo real
26-04-2022 Serviço de informação de tráfego em tempo real (STI) à escala da UE Acessibilidade, intercâmbio e reutilização de dados Atualização dos dados Autoestrada Autoridade rodoviária Condições FRAND (condições justas,…
Consultar Direito da UniãoServiço Eletrónico Europeu de Portagem (SEEP)
17-02-2020 Serviço Eletrónico Europeu de Portagem (SEEP) Classificação dos veículo Cobrança eletrónica de taxas Comunicações dedicadas de curto alcance (DSRC) Conformidade dos componentes de interoperabilidade (incluindo os equipamentos e as…
Consultar Direito da UniãoServiços aéreos na União Europeia
Serviços aéreos na União Europeia 31-10-2008 Regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de…
Consultar Direito da UniãoSistemas de transporte inteligentes (STI)
S istemas de transporte inteligentes (STI) Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de…
Consultar Direito da UniãoTransportador rodoviário
14-11-2009 Transportador rodoviário (1) Regulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos…
Consultar Direito da UniãoTransporte de mercadorias perigosas
Transporte terrestre de mercadorias perigosas 30-09-2008 Transporte terrestre de mercadorias perigosas Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), concluída em Vilnius em 03-06-1999 Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada:…
Consultar Direito da UniãoTransporte em autocarro
Transporte em autocarro 04-02-2009 Regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (1) Regulamento (CE) n.º 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…
Consultar Direito da UniãoTransporte rodoviário de mercadorias
04-02-2009 Transporte internacional rodoviário de mercadorias (1) Regulamento (CE) n.º 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso…
Consultar Direito da UniãoTransportes aéreos
TRANSPORTES E INFRAESTRUTURAS 2025-02-28 / 19:20 Transportes aéreos 28-02-2025 Transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação) Garantia de condições de concorrência equitativas COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO relativa à interpretação e à aplicação de…
Consultar Direito da UniãoTransportes ferroviários
Transportes ferroviários Atrasos, perdas de correspondência e supressão de serviços ferroviários Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários Serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros Tratado que institui uma…
Consultar Direito da UniãoTráfego aéreo
Tráfego aéreo Rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) Sistema de desempenho do céu único europeu 31-03-2004 Quadro para a realização do céu único europeu Regulamento (CE) n.º 549/2004 do…
Consultar Direito da UniãoTráfego aéreo - Quadro para a realização do céu único europeu
Tráfego aéreo Quadro para a realização do céu único europeu 31-03-2004 Quadro para a realização do céu único europeu Prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu Realização…
Consultar Direito da UniãoVeículos pesados
Veículos pesados 02-10-2024 Veículos pesados Extração de dados Homologação de aparelhos de registo de eventos (RDE) para veículos pesados Inspeção técnica periódica Segurança dos dados Regulamento Delegado (UE) 2024/2220 da…
Consultar Direito da UniãoVeículos pesados de mercadorias e infraestruturas rodoviárias
Veículos pesados de mercadorias: Utilização de infraestruturas rodoviárias 20-07-1999 Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas Diretiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,…
Consultar Direito da UniãoVeículos pesados novos
2021-09-02 / 13:07 Veículos pesados novos Consumo de combustível Dados a comunicar Emissões de CO2 Monitorização e comunicação pelos Estados-Membros (1) Regulamento Delegado (UE) 2021/1429 da Comissão, de 31 de…
Consultar Direito da UniãoVeículos pesados: consumo de combustível e emissões de CO2
2025-07-25 / 13:07 Veículos pesados Consumo de combustível e emissões de CO2 18-07-2009 Emissões dos veículos pesados (1) Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18…
Consultar Direito da UniãoVeículos rodoviários: dimensões e pesos máximos
Veículos rodoviários: dimensões e pesos máximos 17-09-1996 Certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade Dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional Pesos máximos no tráfego internacional (1) Diretiva 96/53/CE…
Consultar Direito da UniãoVias navegáveis interiores da União - Veículos aquáticos
Vias navegáveis interiores da União Veículos aquáticos 07-11-2023 Classificação das vias navegáveis interiores da União Prescrições técnicas mínimas aplicáveis aos veículos aquáticos (1) Regulamento Delegado (UE) 2023/2477 da Comissão, de…
Consultar Direito da UniãoVistoria e inspeção de navios
Vistoria e inspeção de navios 28-05-2009 Regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios Lista das organizações reconhecidas / Reciclagem de navios / Transferências de resíduos Código…
Consultar Direito da UniãoVocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)
Consultar Direito da UniãoDisposições sociais no domínio das atividades de transporte rodoviário
2026-04-29 / 14:08 Disposições sociais no domínio das atividades de transporte rodoviário 11-04-2006 (1) Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006,…
Consultar Direito da UniãoRegras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos
2026-10-02 / 13:51 Transportes aéreos Responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros (1) Regulamento (CE) n.º…
Consultar Direito da UniãoTransporte marítimo e por vias navegáveis interiores
Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores 17-12-2010 Transporte marítimo e por vias navegáveis interiores (1) Regulamento (UE) n.º 1177/2010 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de…
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