Direito da União
Fundos - Instrumentos - Mecanismos - Reservas
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Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)
08-04-2022 Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas s (FEAC) Medidas específicas para fazer…
Consultar Direito da UniãoCooperação Territorial Europeia (Interreg)
Cooperação Territorial Europeia (Interreg) 11-11-2022 Cooperação Territorial Europeia / Programas apoiados pelo Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) Agressão militar russa contra a Ucrânia Autoridade de gestão Cofinanciamento Convenções de financiamento…
Consultar Direito da UniãoFEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
2022-12-12 / 19:21 Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 19-01-2023 Planos estratégicos da PAC Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) Planos estratégicos…
Consultar Direito da UniãoFEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia
2024-09-12 / 10:58 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) 19-01-2023 Planos estratégicos da PAC Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) Planos estratégicos a…
Consultar Direito da UniãoFundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas s (FEAC)
Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas s (FEAC) 12-03-2014 Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) Medidas específicas para fazer face à crise associada ao…
Consultar Direito da UniãoFundo de Coesão
Fundo de Coesão 30-06-2021 Fundo de Coesão Projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infraestruturas de transportes (RTE-T) (1) Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu…
Consultar Direito da UniãoFundo de Gestão Integrada das Fronteiras
02-07-2021 Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro (2021-2027) Autoridades aduaneiras, as entidades elegíveis Boa gestão financeira Cooperação em matéria orçamental Custos elegíveis Disciplina orçamental Fundo de Gestão…
Consultar Direito da UniãoFundo de Inovação no âmbito do CELE
Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (CELE) 22-07-2021 Fundo de Inovação: procedimentos de candidatura e de seleção (1) Regulamento Delegado (UE) 2021/1204 da Comissão, de…
Consultar Direito da UniãoFundo de Investigação do Carvão e do Aço
22-07-2021 Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (1) Decisão (UE) 2021/1207 do Conselho, de 19 de julho de 2021, que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes…
Consultar Direito da UniãoFundo de Solidariedade da União Europeia
2024-02-29 / 19:23 Fundo de Solidariedade da União Europeia 14-11-2002 (1) Regulamento (CE) n.° 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da…
Consultar Direito da UniãoFundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
18-10-2023 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) Comunicação de informações em formato eletrónico (1) Regulamento de Execução (UE) 2023/2155 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o…
Consultar Direito da UniãoFundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) 03-05-2021 Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) Beneficiários elegíveis Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade…
Consultar Direito da UniãoFundo Europeu de Defesa
12-05-2021 Fundo Europeu de Defesa (1) Regulamento (UE) 2021/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga…
Consultar Direito da UniãoFundo Europeu de Desenvolvimento (FED)
Fundos, instrumentos, mecanismos, reservas, etc. 2023-11-15 / 12:49 Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) 15-11-2023 Fundo Europeu de Desenvolvimento Contribuições financeiras: 2024-2027 (1) Decisão (UE) 2023/2586 do Conselho, de 13 de…
Consultar Direito da UniãoFundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Cooperação Territorial Europeia (Interreg) 30-06-2021 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão Projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias…
Consultar Direito da UniãoFundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)
13-07-2021 Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) Agência Europeia da Segurança Marítima Agência Europeia de Controlo das Pescas Auxílios estatais Cessação das atividades de pesca…
Consultar Direito da UniãoFundo InvestEU
Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos Fundo InvestEU Garantia da UE Instrumento financeiro InvestEU Programa InvestEU : o Fundo InvestEU, a plataforma de aconselhamento InvestEU, o portal InvestEU e as operações…
Consultar Direito da UniãoFundo para a Segurança Interna (FSI)
Fundo para a Segurança Interna (FSI) 20-05-2014 Fundo para a Segurança Interna (FSI) Instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de…
Consultar Direito da UniãoFundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) 11-04-2022 Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras Fundo para a…
Consultar Direito da UniãoFundo para uma Transição Justa (FTJ)
Fundo para uma Transição Justa (FTJ) 30-06-2021 Fundo para uma Transição Justa (1.1) Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria…
Consultar Direito da UniãoFundo Social em matéria de Clima (FSC)
Fundo Social em matéria de Clima (FSC) 16-05-2023 (1) Regulamento (UE) 2023/955 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que cria o Fundo Social em…
Consultar Direito da UniãoFundo Social Europeu Mais (FSE+)
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 30-06-2021 Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (1.1) Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o…
Consultar Direito da UniãoFundo Social Europeu
Fundo Social Europeu 30-04-2021 Fundo Social Europeu (FSE): tabelas normalizadas de custos unitários Reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão Tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos (1) Regulamento…
Consultar Direito da UniãoFundos Europeus: disposições comuns (2021-2027)
Fundos Europeus: disposições comuns (QFP 2021-2027) 30-06-2021 Fundos Europeus: disposições comuns Fundo de Coesão Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura…
Consultar Direito da UniãoFundos Europeus: disposições comuns (2014-2020)
Fundos Europeus: Regulamento Disposições Comuns (RDC) (2014-2020) 20-12-2013 Regulamento Disposições Comuns (RDC) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Fundo Social Europeu Fundo de Coesão Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das…
Consultar Direito da UniãoInstrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE)
2026-02-19 / 19:08 Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) Assistência financeira (empréstimo concedido pela União ao Estado-Membro) Reforço da Indústria Europeia de Defesa (1) Regulamento (UE) 2025/1106…
Consultar Direito da UniãoInstrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) 20-09-2021 Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) Beneficiários Estados-Membros Financiamento da ação externa Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) Instrumento de…
Consultar Direito da UniãoFundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+) - Garantia para a Ação Externa
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional Europa Global 20-09-2021 Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais («FEDS+») Garantia para a Ação Externa para o…
Consultar Direito da UniãoLista de Fundos e Mecanismos
2021-09-16 / 14:39 Fundos e Mecanismos LISTA ALFABÉTICA Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas s (FEAC): 4.ª alteração ao regulamento geral Requisitos mínimos detalhados para efeitos de auditoria…
Consultar Direito da UniãoMecanismo de Proteção Civil da União Europeia
2023-02-15 / 20:20 Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia 20-12-2013 Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia Avaliações de risco, a diferentes níveis de governação e por diferentes intervenientes…
Consultar Direito da UniãoMecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
2026-05-07 / 16:12 Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) 18-02-2021 Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR): planos de recuperação e resiliência Grelha de avaliação…
Consultar Direito da UniãoMecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para 2021
23-07-2021 Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para 2021: programa geral de apoio à União Africana (UA) (1) Decisão (UE) 2021/1210 do Conselho, de 22 de julho de 2021,…
Consultar Direito da UniãoMecanismo Europeu de Estabilidade
21-07-2020 Mecanismo Europeu de Estabilidade: utilização da garantia de apoio na crise pandémica Custos com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção diretamente relacionados com a pandemia de COVID-19 Défices excessivos…
Consultar Direito da UniãoMecanismo europeu de estabilização financeira
Mecanismo europeu de estabilização financeira 25-03-2022 Mecanismo europeu de estabilização financeira G estão das operações de empréstimo ativas e passivas realizadas pela União (1) Decisão (UE) 2022/485 do Banco Central…
Consultar Direito da UniãoMecanismo para uma Transição Justa
Mecanismo para uma Transição Justa Fundo para uma Transição Justa (FTJ) 30-07-2021 Mecanismo de crédito ao setor público Aconselhamento científico sobre alterações climáticas Acordos administrativos com os parceiros de financiamento…
Consultar Direito da UniãoMecanismo Interligar a Europa (MIE)
2025-12-23 / 14:53 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) (1) Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a…
Consultar Direito da UniãoNextGenerationEU
05-07-2021 NextGenerationEU: custos relacionados com operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) Pacote de recuperação NextGenerationEU (NGEU) no quadro da resposta…
Consultar Direito da UniãoObjetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego - Objetivo de Cooperação Territorial Europeia
03-06-2022 Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego / Objetivo de Cooperação Territorial Europeia Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) Ações integradas para o desenvolvimento…
Consultar Direito da UniãoPromoção do investimento sustentável
22-06-2020 Regime para a promoção do investimento sustentável (1) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020 relativo ao estabelecimento de um regime…
Consultar Direito da UniãoREACT-EU
Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) 13-04-2022 Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) Ação de Coesão a favor…
Consultar Direito da UniãoReserva de Ajustamento ao Brexit
08-10-2021 Reserva de Ajustamento ao Brexit (1) Regulamento (UE) 2021/1755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2021, que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit…
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